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CASA DO MÚSICO LTDA

A Casa do Músico preza pela transparência, respeito ao consumidor e qualidade no atendimento. Esta Política de Trocas e Devoluções foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), garantindo segurança e clareza em todas as etapas da sua compra.


1. Solicitação de Devolução

A solicitação deverá ser realizada por meio de nossos canais de atendimento:

Após o contato, nossa equipe fornecerá todas as instruções para continuidade do processo.


2. Devolução por Arrependimento (Compras Online)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Condições:

  • O produto não pode apresentar sinais de uso;

📌 Observação importante:
O produto deve estar em perfeito estado de conservação, sem riscos, sujeira, marcas de uso, desgaste ou qualquer outro indício de utilização; ou seja, o produto deve chegar até nós exatamente como chegou até você, em perfeitas condições;

  • Deve estar exclusivamente na embalagem original do produto, a qual deve estar íntegra, sem rasgos, avarias ou qualquer tipo de dano;
  • Deve acompanhar nota fiscal;
  • Todos os acessórios devem ser devolvidos (ex: cabos, manuais, peças, etc.).

Custos:

  • O frete de devolução será integralmente custeado pela Casa do Músico, conforme previsto no Art. 49.

Reembolso:

  • Será realizado após o recebimento e análise do produto;
  • Prazo: até 5 dias úteis após aprovação da devolução;
  • O valor será devolvido na mesma forma de pagamento utilizada na compra.

📌 Importante: O direito de arrependimento não exige justificativa por parte do consumidor.


3. Produto com Defeito (Garantia)

Nos termos do Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, produtos com defeito possuem garantia legal.

Prazos:

  • 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme Art. 26, II do CDC.

Procedimento:

  • O cliente deverá entrar em contato com fotos ou vídeos que comprovem o defeito;
  • O produto poderá ser coletado para análise técnica.

Solução:

Conforme o Art. 18 do CDC, a empresa terá até 30 dias para resolver o problema.

Caso não haja solução dentro desse prazo, o cliente poderá escolher entre:

  • restituição do valor pago;
  • substituição do produto;
  • abatimento proporcional do preço.

📌 Política da Casa do Músico:
Para maior agilidade operacional, os casos serão tratados prioritariamente por meio de devolução do produto e restituição integral dos valores pagos, ficando a critério do cliente realizar uma nova compra após o reembolso.

Custos:

  • O frete será totalmente custeado pela Casa do Músico.

4. Produto em Desacordo com o Pedido

Caso o cliente receba um produto diferente do adquirido, conforme o Art. 35 do CDC, poderá exigir:

  • o cumprimento da oferta;
  • aceitar outro produto equivalente;
  • ou a restituição do valor pago.

📌 Política da Casa do Músico:
Nesses casos, o procedimento será realizado preferencialmente por meio de devolução do produto e reembolso integral, podendo o cliente efetuar uma nova compra posteriormente.

Condições:

  • Informar o ocorrido em até 7 dias após o recebimento;
  • Não utilizar o produto.

Custos:

  • O frete será integralmente pago pela Casa do Músico.

5. Condições de Envio para Devolução

Para envio, o produto deve estar:

  • Devidamente embalado e protegido;
  • Na embalagem original do produto, obrigatoriamente íntegra e sem qualquer tipo de dano;
  • Com todos os itens inclusos.

📌 Instrumentos musicais exigem cuidado especial no transporte.
Recomendamos reforço na embalagem externa para evitar danos durante o transporte, sem comprometer a embalagem original.

📌 Importante:
Reservamo-nos o direito de recusar devoluções que não atendam às condições acima descritas.


6. Responsabilidade pelo Transporte

  • A coleta será realizada no endereço informado;
  • Não é possível garantir agendamento de horário;
  • A transportadora não realiza desmontagem ou embalagem;
  • A retirada ocorre apenas na área externa do local.

📌 Caso o produto seja enviado sem proteção adequada e sofra avarias, a devolução poderá ser recusada.


7. Itens que Não Serão Aceitos para Devolução

Não serão aceitos:

  • Produtos com sinais de uso;
  • Produtos incompletos;
  • Produtos com embalagem original danificada;
  • Itens danificados por uso inadequado;
  • Cordas, palhetas, baquetas e itens de uso pessoal com sinais de uso.

8. Diretriz sobre Trocas

A Casa do Músico não realiza trocas diretas de produtos.

Caso o cliente deseje outro modelo, cor ou produto, deverá:

  1. Solicitar a devolução conforme as regras desta política;
  2. Aguardar o reembolso do valor pago;
  3. Realizar uma nova compra no site.

9. Considerações Finais

A Casa do Músico reserva-se o direito de recusar devoluções que não atendam às condições acima, sempre respeitando os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.